Limites e Diretrizes Definidos
O Ministério da Cultura (MinC) estabeleceu um marco importante para a indústria de jogos eletrônicos no Brasil, definindo as diretrizes para o financiamento de games por meio da Lei Rouanet. Primeiramente, a medida reconhece formalmente os jogos eletrônicos como bens culturais, abrindo novas oportunidades para desenvolvedores e empresas do setor. Além disso, a implementação do Marco Legal dos Games impulsiona o crescimento da indústria, incentivando a produção de jogos com temática e cultura brasileira.
Limites de Financiamento e Diretrizes da Lei Rouanet
Inicialmente, a Instrução Normativa nº 23 estabelece os limites máximos de financiamento para projetos de desenvolvimento de games, variando de R$ 400 mil para prototipagem a R$ 1,5 milhão para o desenvolvimento completo. Consequentemente, os desenvolvedores têm acesso a recursos por meio do Programa Nacional de Apoio à Cultura (Pronac), desde que cumpram os requisitos estabelecidos. Por outro lado, a Lei Rouanet exige que os projetos demonstrem atividade no setor cultural e incluam medidas de democratização do acesso, como versões gratuitas ou licenças educacionais.
Critérios de Avaliação e Objetivos dos Projetos
Ademais, os projetos submetidos à Lei Rouanet não serão avaliados por méritos artísticos ou culturais, mas sim por seu enquadramento nos objetivos especificados na lei. Dessa forma, os projetos devem promover a diversidade cultural, desenvolver produtos com impacto educativo ou valorizar expressões culturais nacionais. Em outras palavras, a Lei Rouanet busca incentivar a produção de jogos que contribuam para a cultura e a educação no Brasil.
Captação de Recursos, Prestação de Contas e Impacto no Setor
Anteriormente, os projetos aprovados poderão captar recursos junto a patrocinadores, que terão direito a incentivos fiscais. Contudo, a execução dos projetos será acompanhada de perto, com exigência de prestação de contas detalhada, incluindo relatórios de execução, comprovação de medidas de acessibilidade e registro de despesas e receitas. Posteriormente, as novas regras representam um avanço significativo para o setor de games, abrindo novas fontes de receita e impulsionando o desenvolvimento de projetos inovadores.
Conclusão
Em conclusão, a Lei Rouanet representa um marco importante para a indústria de jogos eletrônicos no Brasil, abrindo novas oportunidades para desenvolvedores e empresas do setor. Por conseguinte, a medida impulsiona o crescimento da indústria, incentivando a produção de jogos com temática e cultura brasileira. Além disso, a Lei Rouanet democratiza o acesso aos recursos, permitindo que desenvolvedores independentes e pequenas empresas realizem projetos inovadores. Portanto, o futuro da indústria de jogos eletrônicos no Brasil se mostra promissor, com a Lei Rouanet como um importante instrumento de fomento e desenvolvimento.
Lista de Pontos Chave
- Lei Rouanet passa a financiar desenvolvimento de games no Brasil.
- Limite de financiamento de R$ 1,5 milhão para desenvolvimento completo.
- Projetos devem incluir medidas de democratização do acesso.
- Projetos devem promover diversidade cultural, impacto educativo ou valorizar expressões culturais.
- Prestação de contas detalhada é exigida para projetos aprovados.
- Lei Rouanet impulsiona crescimento da indústria de jogos eletrônicos no Brasil.
Planilha de Limites de Financiamento
| Estágio do Projeto | Limite de Financiamento |
|---|---|
| Desenvolvimento Completo | R$ 1,5 milhão |
| Estágio Inicial e Prototipagem | R$ 400 mil |
